COMUNIDADES TRADICIONAIS
O Brasil caracteriza-se por sua multiplicidade sociocultural, expressada por cerca de 522 etnias, com modos próprios de conduzir sua vida e de entender o mundo, o que as destaca da “sociedade nacional”. Dessa forma, os chamados povos e comunidades tradicionais (correspondentes a oito milhões de brasileiros os quais ocupam ¼ do território nacional) são excluídos do processo democrático e das políticas públicas.
O Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, conceitua as comunidades e povos tradicionais como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais. Possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios tradicionais, além de recursos naturais, como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Para tanto, se utilizam de conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição. Assim, são comunidades tradicionais: povos indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, ciganos, povos de terreiro, dentre outras.
A Constituição de 1988 abriu o diálogo democrático com as comunidades tradicionais por meio da consagração do pluralismo jurídico e democrático, bem como o reconhecimento dos seus direitos. Assim, acompanhou a evolução do modelo baseado no Estado Nacional para o “Estado Plural e Multi-Étnico”, que é fruto do processo histórico e mundial de efetivação dos direitos destas comunidades.
Neste espaço, se insere a Defensoria Pública da União (DPU), que, por se tratar de órgão público e oficial de defesa da população brasileira, tem por vocação a proteção das camadas marginalizadas e estigmatizadas da sociedade brasileira. Dessa forma, tem como uma de suas missões constitucionais a defesa e efetivação dos direitos das comunidades tradicionais, tornando visíveis os invisíveis aos olhos da sociedade.
A DPU, além do atendimento nas próprias Unidades espalhadas pelo Brasil, mantém projetos específicos para tratar das questões que envolvem as comunidades tradicionais, com ações in loco que colocam as comunidades tradicionais em contato direto com o Defensor Público Federal, entre as quais, destacam-se:
- Projeto Brasil Quilombola, que envolve outros setores parceiros do Governo, como a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
- Projeto Dourados, considerado um projeto permanente, que atende às comunidades indígenas locais alcançando mais de 15 mil beneficiados;
- Projeto DPU Itinerante, presta atendimento jurídico em localidades fora do perímetro urbano. Dentre os diversos públicos do projeto, se encontram os quilombolas de estados como Bahia, Rio Grande do Sul e Amapá.
Para efetivar os seus direitos, Clique aqui e procure a DPU mais próxima de você.
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