Desde sua criação, o
CTPCT tem sido instância colegiada para qualificar e subsidiar a atuação
da CAISAN, em torno da temática de Povos e Comunidades Tradicionais,
especialmente indígenas e quilombolas, bem como fortalecer a promoção,
universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e
nutricional voltadas para esse público, diretriz preconizada na Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Comitê Técnico é composto por representantes de Ministérios integrantes da CAISAN, além de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
A coordenação do Comitê Técnico é dividida por segmento, ou seja, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) coordena a agenda quilombola e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a agenda indígena. A Secretaria Executiva da CAISAN e a Coordenação Geral de Apoio a Povos e Comunidades Tradicionais (CGPCT/SESAN/MDS) apoia e acompanha os trabalhos do Comitê Técnico.
Dentre as atribuições do CTPCT estão: articular, qualificar, ampliar e monitorar, intra e extra MDS, a demanda para a inserção de povos indígenas e quilombolas nos Programas de Inclusão Produtiva Rural (Programa de Fomento às Atividades Rurais, Cisternas, PAA e PNAE[2]), no biênio 2014/2015; promover debates para qualificar, no âmbito da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, a oferta de assistência técnica para povos e comunidades tradicionais, com ênfase na definição das metas físicas, da disponibilidade de recursos orçamentários anuais e da metodologia dos serviços ofertados e definidos nas Chamadas Públicas para sua contratação no biênio 2014/2015.
Importante ressaltar que os membros do CTPCT têm ciência de que a regularização fundiária dos territórios indígenas – tema recorrente nas discussões do CONSEA -, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, é condição fundamental para a realização do direito humano à alimentação adequada e demais direitos fundamentais de grupos sociais vulneráveis, entretanto o Comitê optou em criar estratégias de inserção destes públicos nas políticas públicas do governo federal.
O CTPCT foi normatizado pela Resolução n. 6, de 1º de outubro de 2014.
Destaca-se que o CTPCT contribuiu para a institucionalização do Grupo de Trabalho de Alimentação Escolar Quilombola, no âmbito do FNDE, bem como no estabelecimento de estratégias de descentralização da pauta sobre povos e comunidades tradicionais e segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios, por meio das Câmaras e Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Comitê Técnico é composto por representantes de Ministérios integrantes da CAISAN, além de representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
A coordenação do Comitê Técnico é dividida por segmento, ou seja, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) coordena a agenda quilombola e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a agenda indígena. A Secretaria Executiva da CAISAN e a Coordenação Geral de Apoio a Povos e Comunidades Tradicionais (CGPCT/SESAN/MDS) apoia e acompanha os trabalhos do Comitê Técnico.
Dentre as atribuições do CTPCT estão: articular, qualificar, ampliar e monitorar, intra e extra MDS, a demanda para a inserção de povos indígenas e quilombolas nos Programas de Inclusão Produtiva Rural (Programa de Fomento às Atividades Rurais, Cisternas, PAA e PNAE[2]), no biênio 2014/2015; promover debates para qualificar, no âmbito da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, a oferta de assistência técnica para povos e comunidades tradicionais, com ênfase na definição das metas físicas, da disponibilidade de recursos orçamentários anuais e da metodologia dos serviços ofertados e definidos nas Chamadas Públicas para sua contratação no biênio 2014/2015.
Importante ressaltar que os membros do CTPCT têm ciência de que a regularização fundiária dos territórios indígenas – tema recorrente nas discussões do CONSEA -, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, é condição fundamental para a realização do direito humano à alimentação adequada e demais direitos fundamentais de grupos sociais vulneráveis, entretanto o Comitê optou em criar estratégias de inserção destes públicos nas políticas públicas do governo federal.
O CTPCT foi normatizado pela Resolução n. 6, de 1º de outubro de 2014.
Destaca-se que o CTPCT contribuiu para a institucionalização do Grupo de Trabalho de Alimentação Escolar Quilombola, no âmbito do FNDE, bem como no estabelecimento de estratégias de descentralização da pauta sobre povos e comunidades tradicionais e segurança alimentar e nutricional nos estados e municípios, por meio das Câmaras e Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.
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