As Promotoras Legais Populares (PLPs)

As Promotoras Legais Populares (PLPs), conhecidas em diferentes países da América Latina também como “agentes multiplicadoras de cidadania”, são lideranças comunitárias que escutam, orientam, dão conselhos e auxiliam outras mulheres a ter acesso à justiça e aos serviços que devem ser procurados quando sofrem algum tipo de violação de seus direitos. Além do papel orientador, as PLPs compartilham informações e promovem o uso instrumental do Direito no dia a dia de mulheres negras e não negras para efetivação dos seus direitos.
Elas trabalham, principalmente, em benefício dos segmentos populares no enfrentamento da violência contra as mulheres, das discriminações de gênero, de orientação sexual e do racismo. As PLPs costumam atuar em comunidades, sindicatos, escolas, hospitais, postos de saúde, entre outros. Algumas organizam manifestações para reivindicar direitos e participam de movimentos que possam fortalecer suas lutas também na implementação de políticas públicas, o que constitui um dos maiores desafios enfrentados no cotidiano das Promotoras Legais Populares.
De maneira geral, têm participado do curso do Geledés mulheres de 17 a 65 anos de idade, de ocupações e profissões variadas: donas de casa, professoras, advogadas, empregadas domésticas, estudantes, vendedoras, assistentes sociais, funcionárias públicas, entre outras. A maioria são mulheres negras, das camadas populares e de áreas periféricas da cidade de São Paulo e suas regiões, ou seja, pessoas que quase não tem acesso a informações sobre cidadania, além de serem as principais vítimas de violações dos direitos humanos, muitas vezes perpetradas por agentes do Estado.

Origens 

O Projeto Promotoras Legais Populares (PLPs) teve início no Chile e hoje está difundido em quase todos os países da América Latina. A história do projeto de PLPs no Brasil começou em maio de 1992 com a realização de um seminário sobre os direitos da mulher organizado pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), em São Paulo. No encontro estavam presentes advogadas e feministas do Chile, Argentina, Peru, Costa Rica, entre outros países que pelo menos há uma década já desenvolviam projetos de educação jurídica popular feminista.

A partir do seminário, foram tomadas as primeiras iniciativas de se implantar o Projeto de Capacitação de Promotoras Legais Populares também no Brasil. A ONG feminista Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, de Porto Alegre (RS), se dedicou a capacitar grupos de mulheres para esse projeto em diferentes capitais do país. O curso que atualmente é promovido pelo Geledés nasceu após uma dessas capacitações.