Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais
A Comissão Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) tem como missão
pactuar a atuação conjunta de representantes da Administração Pública
direta e membros do setor não governamental pelo fortalecimento social,
econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais.
Entre suas principais atribuições estão
coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais,
instituída pelo Decreto nº 6.040/07.
A CNPCT também propõe princípios e diretrizes para políticas relevantes
ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no
âmbito do Governo Federal.
Criado pelo Decreto de 27 de dezembro de 2004 e modificado pelo Decreto de 13 de julho de 2006,
o órgão tem caráter deliberativo e consultivo. É presidido pelo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e
secretariado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). É constituído,
ainda, por outros representantes de órgãos e entidades federais e de
organizações não governamentais, que se reúnem de quatro em quatro
meses.
Como resultado direto de atuação da
instância, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e
Comunidades Tradicionais foi elaborada tendo como principal objetivo a
promoção do desenvolvimento sustentável desses grupos com ênfase no
reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos
territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e
valorizando suas identidades, formas de organização e instituições.
O CNPCT realizou, ainda, a criação de
instâncias que buscam propor e monitorar ações voltadas ao alcance dos
objetivos específicos dessa política pública. São as Câmaras Técnicas
Permanentes de Infraestrutura, Fomento e Produção Sustentável, Inclusão
Social e Acesso aos Territórios e aos Recursos Naturais.
A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e
Comunidades Tradicionais (CNPCT) é uma instância colegiada de caráter
deliberativo e consultivo, cuja presidência cabe ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria-executiva
ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de
Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. A Comissão é
paritária, composta oficialmente por 15 representantes governamentais e
15 representantes da sociedade civil, envolvendo diversos segmentos
tradicionais como: seringueiros, fundo e fecho de pasto, quilombolas,
extrativistas, faxinalenses, pescadores artesanais, povos de terreiro,
ciganos, pomeranos, indígenas, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu,
caiçaras, geraizeiros, entre outros. A CNPCT conta ainda com convidados
permanentes. Os representantes de órgãos e entidades federais e de
organizações não governamentais se reúnem de quatro em quatro meses, em
Brasília, para realização das reuniões ordinárias.
A Comissão tem como missão pactuar a atuação conjunta de representantes da Administração Pública federal e membros do setor não governamental para ações de fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais. A CNPCT também propõe princípios e diretrizes para políticas relevantes ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Governo Federal.
Entre suas principais atribuições estão coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto nº 6.040/07. A PNPCT foi elaborada com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos PCTs com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando suas identidades, formas de organização e instituições.
O CNPCT criou, ainda, instâncias que buscam propor e monitorar ações voltadas ao alcance dos objetivos específicos dessa política pública. São as Câmaras Técnicas Permanentes de Infraestrutura, Fomento e Produção Sustentável, Inclusão Social e Acesso aos Territórios e aos Recursos Naturais.
Em agosto de 2004, foi realizado o I Encontro de Comunidades Tradicionais, em Luziânia/GO. Nesse encontro, estiveram presentes representantes do governo, dos segmentos de povos e comunidades tradicionais e do meio acadêmico com objetivo de discutir o conceito de PCT e a constituição paritária da Comissão, até então formada apenas por membros do governo. O resultado do processo do I Encontro foi a recomposição da CNPCT, efetivada pelo Decreto s/nº, de 13 de julho de 2006. A partir da recomposição da CNPCT foram realizados cinco encontros regionais que resultaram na construção da minuta do Decreto 6.040/2007.
No ano de 2013, foi construída a proposta, no âmbito da CNPCT, da realização de cinco Encontros Regionais, que culminaram no II Encontro Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. As etapas regionais foram realizadas nos anos de 2013 e 2014 e o II Encntro Nacional foi realizado em novembro de 2014, em Brasília. Os objetivos da realização desses eventos foram: a) priorizar a discussão do acesso aos territórios e a regularização fundiária como temas transversais a todos os eixos; b) avaliar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT ; c) elaborar proposições à implementação da PNPCT; d) avaliar a atuação e o funcionamento da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT e e) propor alterações para revisão do Decreto de 13 de julho de 2006.
Contato
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)
A Comissão tem como missão pactuar a atuação conjunta de representantes da Administração Pública federal e membros do setor não governamental para ações de fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais. A CNPCT também propõe princípios e diretrizes para políticas relevantes ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Governo Federal.
Entre suas principais atribuições estão coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto nº 6.040/07. A PNPCT foi elaborada com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos PCTs com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando suas identidades, formas de organização e instituições.
O CNPCT criou, ainda, instâncias que buscam propor e monitorar ações voltadas ao alcance dos objetivos específicos dessa política pública. São as Câmaras Técnicas Permanentes de Infraestrutura, Fomento e Produção Sustentável, Inclusão Social e Acesso aos Territórios e aos Recursos Naturais.
Em agosto de 2004, foi realizado o I Encontro de Comunidades Tradicionais, em Luziânia/GO. Nesse encontro, estiveram presentes representantes do governo, dos segmentos de povos e comunidades tradicionais e do meio acadêmico com objetivo de discutir o conceito de PCT e a constituição paritária da Comissão, até então formada apenas por membros do governo. O resultado do processo do I Encontro foi a recomposição da CNPCT, efetivada pelo Decreto s/nº, de 13 de julho de 2006. A partir da recomposição da CNPCT foram realizados cinco encontros regionais que resultaram na construção da minuta do Decreto 6.040/2007.
No ano de 2013, foi construída a proposta, no âmbito da CNPCT, da realização de cinco Encontros Regionais, que culminaram no II Encontro Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. As etapas regionais foram realizadas nos anos de 2013 e 2014 e o II Encntro Nacional foi realizado em novembro de 2014, em Brasília. Os objetivos da realização desses eventos foram: a) priorizar a discussão do acesso aos territórios e a regularização fundiária como temas transversais a todos os eixos; b) avaliar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT ; c) elaborar proposições à implementação da PNPCT; d) avaliar a atuação e o funcionamento da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT e e) propor alterações para revisão do Decreto de 13 de julho de 2006.
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